A fila de pessoas que tem Precatórios para receber continua crescendo ano após ano. No início deste ano, o débito estadual bateu a marca histórica de mais de R$ 12 bilhões. Já são mais de 57 mil precatórios na fila, que precisa ser zerada até 2020, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2009, o Executivo é obrigado a repassar no mínimo 1,5% da receita corrente líquida para que o Judiciário faça o pagamento dos títulos, o que vem ocorrendo de forma rigorosa, segundo a juíza Kétlin Carla Pasa Casagrande, da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado. O problema é que o volume de recursos é ínfimo diante do tamanho do passivo. Em média, representa R$ 40 milhões por mês.

Metade da cifra vai para conciliações e os outros 50% servem para pagar títulos em ordem cronológica – idosos, doentes e pessoas com deficiência têm direito a receber parte do crédito com antecedência. A verba é tão curta que até esses valores têm sido quitados com atraso.